REGIMES DE BENS E SEUS EFEITOS
No Brasil, existem diferentes regimes de bens, cada um com regras próprias para a divisão de patrimônio. No regime de comunhão parcial de bens, por exemplo, os bens adquiridos durante o casamento se dividem igualmente entre os cônjuges. Contudo, o que cada um possuía antes do matrimônio não entra na partilha. Em contraste, no regime de comunhão universal de bens, o casal partilha praticamente todos os bens, independentemente de quando os adquiriu.
Outro exemplo é o regime de separação total de bens, onde cada cônjuge mantém a propriedade dos bens adquiridos, sem divisão obrigatória em caso de divórcio. Para casamentos nesse regime, as partes devem acordar previamente qualquer partilha ou defini-la em um contrato pré-nupcial .
A IMPORTNÂNCIA DE UM PACTO ANTENUPCIAL
Além dos regimes de bens, contratos e acordos firmados entre os cônjuges, como os pactos antenupciais, exercem influência direta na divisão do patrimônio em um divórcio. Esses documentos estabelecem, desde o início, como os bens serão tratados e ajudam a evitar conflitos futuros.
DIVISÃO DE BENS E JUSTIÇA FINANCEIRA
No processo de divórcio, a divisão de bens deve refletir justiça e equilíbrio entre as contribuições do casal. Além do patrimônio financeiro, muitos aspectos entram em consideração, como o esforço conjunto para aquisição de bens e o suporte emocional e financeiro oferecido durante o casamento. Assim, uma divisão que respeita essas contribuições evita conflitos e assegura que ambas as partes recebam o que lhes é devido.
INFLUÊNCIA DAS DÍVIDAS NA DIVISÃO DE BENS
Durante o divórcio, a partilha inclui não apenas os bens, mas também as dívidas acumuladas pelo casal. Dependendo do regime de bens, ambos assumem a responsabilidade de quitar dívidas adquiridas em nome da família ou do casal. Por isso, avaliar o impacto das dívidas e negociá-las adequadamente é essencial para evitar que uma das partes assuma um ônus desproporcional após a separação.
AJUDA ESPECIALIZADA
Para entender claramente qual é a sua parte em um divórcio, consulte um advogado especializado em Direito de Família. Esse suporte jurídico permite avaliar a situação em detalhes, considerando o regime de bens e qualquer acordo existente.
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